O que é a caderneta predial urbana — e porque importa ao comprar?
A caderneta predial urbana é o "cartão de identidade fiscal" de um imóvel, emitido pelas Finanças. Indica o artigo matricial, o titular registado, a localização, as áreas, a afetação (uso permitido) e o VPT (valor patrimonial tributário).
Tem de corresponder à realidade: área, uso (habitação vs comércio) e descrição — divergências geram atrasos ou imposto extra.
Vai precisar de uma cópia recente para a escritura, o crédito habitação e os contratos de água/luz.
De onde vem: o proprietário descarrega-a gratuitamente no Portal das Finanças (Serviços → Consultar Caderneta Predial) ou pede-a num balcão das Finanças. Peça ao vendedor uma versão atualizada na due diligence — o seu advogado cruza-a com a certidão do registo predial para confirmar a titularidade e eventuais ónus.
Dois pormenores que escapam: o VPT pode ser bastante inferior ao preço de mercado (é um valor fiscal, reavaliado periodicamente) e, se houve obras, a caderneta tem de refleti-las — uma ampliação sem licença "por fora" é um sinal de alerta. Como o VPT alimenta o imposto de compra, vale a pena simular os números na nossa calculadora de custos de compra antes de avançar.
Fontes
Portal das FinançasContinue a ler
O IMI vem todos os anos. A isenção só vem se a pedir. O que é o CPCV e o sinal na compra de casa? Comprar terreno em Portugal: o que verificar antes de pagarE no seu caso concreto?
O artigo dá-lhe a regra. O que decide o seu caso é o detalhe — a zona, o preço, o estado dos papéis. Diga-me o que procura e digo-lhe o que verificar primeiro.
Orientação, não aconselhamento jurídico ou fiscal — verifique o seu caso em fontes oficiais.