Notícias de Portugal para quem se muda
Imigração, AIMA, vistos, residência, impostos e habitação — as atualizações que afetam mesmo a tua mudança, explicadas pelas nossas palavras.
Antecipa as mudanças que afetam a tua mudança para Portugal. Seguimos fontes oficiais e de imprensa sobre marcações e renovações na AIMA, regras de imigração e residência, vistos (D7, D8, Golden Visa), nacionalidade, impostos (NHR/IFICI, IRS, IMT) e o mercado da habitação — e reescrevemos cada notícia em linguagem clara com um “porque importa” para expatriados e recém-chegados. Sem jargão, sem copiar-colar: o nosso resumo honesto de cada atualização, com ligação à fonte original se quiseres aprofundar.
IRN: 690.480 pedidos de nacionalidade pendentes, mais 38%
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 690.480 pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes a 30 de junho de 2026, mais 38% do que um ano antes, quando eram cerca de meio milhão, avança o Público (via ECO). Apenas 26% são de estrangeiros a viver em Portugal que pediram com base na resi…
Porque importa: Se já fez o pedido, uma espera longa é normal neste momento: acompanhe o processo em justica.gov.pt com o número do processo e o código de acesso, e mantenha a autorização de residência válida enquanto espera. Se pensa pedir, conte com anos e não com meses.
Ler o nosso resumo →Reforma do arrendamento: despejo aos 2 meses e 3 cauções
No início de outubro o Parlamento aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo que altera o regime do arrendamento urbano, com a abstenção do Chega. As principais mudanças propostas: o despejo pode começar ao fim de dois meses de rendas em atraso, em vez de três; o senhorio pode pedir três c…
Porque importa: Para já nada muda no seu contrato. Se arrenda, pague a tempo e guarde comprovativo de cada pagamento. Se vai assinar um contrato novo, conte que os senhorios peçam mais dinheiro adiantado quando a lei entrar em vigor e leia a cláusula da caução antes de assinar.
Ler o nosso resumo →IMI 2027: sobe 3% nas casas com a atualização automática
Uma portaria publicada em Diário da República (n.º 457/2026/1) fixa o coeficiente de desvalorização da moeda usado pela AT na atualização trienal automática do valor patrimonial tributário (VPT). Nas habitações e terrenos para construção o valor sobe 3%; no comércio, serviços e indústria, 4%. Só abr…
Porque importa: Se é proprietário, pode pedir às Finanças uma nova avaliação, que pode baixar o VPT com a idade do prédio (anos-chave: 9, 16, 26, 41, 51 e 60 anos após a licença de utilização). Peça até 31 de dezembro para contar já no próximo ano, e só se não o fez para o mesmo imóvel entre 2024 e 2026. Simule primeiro: segundo a DECO PROteste, uma nova avaliação também pode subir o valor.
Ler o nosso resumo →IRS: retenção de novembro a metade, reembolso menor em 2027
O Parlamento aprovou a descida de 0,3 a 0,5 pontos nas taxas dos primeiros seis escalões do IRS, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, e o Presidente da República promulgou a lei a 20 de outubro. Para que a descida se sinta já, um despacho do Ministério das Finanças publicado em Diário da República re…
Porque importa: O salário de novembro será maior, mas paga menos imposto por antecipação, por isso o reembolso de IRS na primavera de 2027 será menor e algumas pessoas terão imposto a pagar. Numa simulação da EY para o ECO, um solteiro com 1.500 euros brutos por mês passa de um reembolso de cerca de 147 euros para um pagamento de cerca de 21 euros. Não conte com o reembolso habitual.
Ler o nosso resumo →Segurança Social no WhatsApp: declarações e marcações
O Instituto da Segurança Social (ISS) abriu um canal de atendimento no WhatsApp. Para já funcionam duas coisas: marcar atendimento e receber declarações oficiais diretamente no telemóvel. Para lá chegar, no Portal da Segurança Social vá a Ajuda > Contactos e Canais de Atendimento > Canal WhatsApp, o…
Porque importa: Se o senhorio, o banco ou a AIMA lhe pedirem uma declaração da Segurança Social, experimente o WhatsApp antes de ir para a fila de um balcão, e use a autorização em vez de andar a enviar o documento por email.
Ler o nosso resumo →Proposta do OE2027: escalões do IRS sobem 3,88%
O Governo entregou a 8 de outubro no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2027. É uma proposta, ainda não é lei: o debate na generalidade é a 27 e 28 de outubro, a votação final global a 24 de novembro, e o Parlamento ainda a pode alterar. No IRS, a proposta atualiza os limites dos nove…
Porque importa: Para já não há nada a fazer. Se recebe salário, pensão ou rendimentos de recibos verdes em Portugal, estes limites aplicam-se aos rendimentos de 2027. Espere pela votação final de 24 de novembro antes de fazer contas com valores exatos.
Ler o nosso resumo →Salário mínimo de 970 euros: sobem os mínimos do D7 e D8
A apresentação do Orçamento para 2027 (8 de outubro) indica que o salário mínimo nacional sobe para 970 euros em 2027, face a 920 euros em 2026. O valor em si é fixado por decreto próprio; o de 2026 foi fixado por um decreto de 29 de dezembro de 2025, por isso o de 2027 é esperado perto do fim do an…
Porque importa: Se vai pedir o visto depois de 1 de janeiro de 2027, faça as contas com 970 euros e deixe margem acima do mínimo. Se o seu rendimento está perto do limite, pergunte ao consulado ou ao centro de vistos que valor vai usar no dia do pedido.
Ler o nosso resumo →IMT Jovem: isenção até 338.141 euros em 2027 (proposta)
Quem tem até 35 anos e compra a primeira casa para habitação própria e permanente não paga IMT nem Imposto do Selo até um limite de preço. Em 2026 esse limite é de 330.539 euros, segundo o Governo. A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro, sobe-o para 338.14…
Porque importa: Se tem até 35 anos e compra a primeira casa para viver, uma escritura feita em 2027 até 338.141 euros não paga IMT se o Orçamento for aprovado como proposto. Uma escritura feita em 2026 usa o limite de 330.539 euros.
Ler o nosso resumo →Atualização das rendas em 2027 fixada em 2,56%
O INE fixou o coeficiente de atualização anual das rendas para 2027 em 1,0256, uma subida de 2,56% (Aviso n.º 24199/2026/2, Diário da República de 1 de outubro de 2026; em 2026 foi de 2,24%). Aplica-se aos arrendamentos urbanos e rurais. Segundo o artigo 1077.º do Código Civil, se o contrato não tiv…
Porque importa: Veja se o seu contrato tem cláusula de atualização. Se não tiver, um aumento em 2027 acima de 2,56%, ou comunicado com menos de 30 dias de antecedência por escrito, não segue a regra legal.
Ler o nosso resumo →AIMA: novo presidente anunciado e remarcações após a greve
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse a 7 de outubro numa comissão parlamentar que a AIMA vai ter um novo presidente: César Teixeira, advogado e atual vogal do conselho diretivo, que substitui Pedro Portugal Gaspar, noticiou a Lusa. A nomeação ainda não foi publicada em Diário da Re…
Porque importa: Se tinha atendimento a 6 de outubro numa loja que fechou, a AIMA disse, segundo a Lusa, que vai enviar a nova data para o email usado no agendamento, sem precisar de fazer nada. Se ainda não recebeu, veja a pasta de spam e guarde o comprovativo do agendamento original.
Ler o nosso resumo →Prazos de outubro nos impostos e na Segurança Social para independentes e empresas
O calendário fiscal mensal do ECO reúne os prazos de outubro para empresas. 6 de outubro: envio do ficheiro SAF-T com as faturas de setembro. 20 de outubro: declaração periódica de IVA do regime mensal relativa a agosto, declaração recapitulativa, declaração mensal do Imposto do Selo e pagamento do …
Porque importa: Se passa recibos verdes ou tem uma empresa, marque 20 e 31 de outubro no calendário.
Ler o nosso resumo →Tornou-se residente fiscal em 2026? O pedido de IFICI tem de ser feito até 15 de janeiro de 2027
O IFICI, incentivo fiscal à investigação científica e inovação, tributa os rendimentos de trabalho dependente e independente elegíveis a uma taxa especial de IRS de 20% durante 10 anos consecutivos. Destina-se a quem não foi residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores e exerce uma ativida…
Porque importa: Se mudou este ano, confirme já se a sua atividade cabe numa das vias do IFICI. Os anos perdidos por atraso não são acrescentados no fim.
Ler o nosso resumo →Outubro traz a maior subida da prestação da casa em três anos
Se a taxa do seu crédito à habitação é revista em outubro, a prestação sobe. O ECO fez as contas para um empréstimo de 150.000 euros a 30 anos com spread de 1%: cerca de mais 25 euros na Euribor a 3 meses (de 660 para 685 euros), cerca de mais 50 euros na Euribor a 6 meses (de 658,80 para 708,70 eur…
Porque importa: Veja no contrato em que mês a taxa é revista e a que Euribor está indexada, e conte com a prestação mais alta. Se vai pedir crédito, faça as contas à prestação com as taxas de hoje.
Ler o nosso resumo →Rendas dos novos contratos sobem 10,2% num ano: mediana de 10,17 euros por m²
Segundo o INE, a renda mediana dos 35.407 novos contratos de arrendamento celebrados em Portugal no 2.º trimestre de 2026 foi de 10,17 euros por m², mais 10,2% do que um ano antes (9,1% no trimestre anterior). O número de novos contratos aumentou 0,4% e a renda subiu em todas as sub-regiões. As medi…
Porque importa: Para ver se uma renda pedida está em linha, multiplique a área pela mediana da zona: um T2 de 70 m² à mediana nacional dá cerca de 712 euros por mês, na Grande Lisboa cerca de 1.067 euros.
Ler o nosso resumo →Vendeu a casa em 2025? A nova isenção de mais-valias não se aplica
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, permite excluir de IRS a mais-valia da venda da habitação própria e permanente quando o valor é reinvestido num imóvel destinado a arrendamento habitacional. Abrange vendas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029. A Autoridade Tributária confirmo…
Porque importa: Se pensa vender a casa a partir de 2026 e comprar um imóvel para arrendar, as datas e o teto da renda decidem se a mais-valia paga imposto. Uma venda em 2025 segue as regras habituais.
Ler o nosso resumo →Preços das casas sobem 16,5% num ano, vendas caem — e 4 em cada 5 novos créditos já são de taxa mista
Segundo o INE, os preços da habitação no segundo trimestre de 2026 subiram 16,5% face ao mesmo período do ano anterior (17,8% no primeiro trimestre) e 3,6% face ao trimestre anterior. Venderam-se 40.142 casas, menos 6,4% do que um ano antes, no valor de 10,7 mil milhões de euros (+4,2%). O mais rece…
Porque importa: Se vai pedir crédito à habitação, a taxa mista costuma fixar a prestação só por cerca de dois anos — pergunte ao banco o que acontece depois do período fixo e faça as contas à prestação com a taxa variável de hoje.
Ler o nosso resumo →AIMA: greve nacional de 24 horas a 6 de outubro, e o presidente está de saída
O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) convocou uma greve nacional de 24 horas dos trabalhadores da AIMA para 6 de outubro. Reivindica uma carreira técnica própria e um suplemento remuneratório igual ao proposto para a GNR e a PSP, e diz que o pedido de reunião ficou sem resposta. Ao mesmo tempo…
Porque importa: Se tem atendimento na AIMA a 6 de outubro, confirme com a AIMA antes de se deslocar: ainda ninguém disse se os atendimentos desse dia se mantêm. Os atrasos já têm um prazo legal que pode contar sozinho.
Ler o nosso resumo →Senhorios: a taxa de 10% de IRS também se aplica quando o inquilino é uma empresa
A taxa autónoma de IRS sobre rendas de habitação a preços moderados é de 10% em vez de 25%, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio (artigo 45.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais), até 31 de dezembro de 2029. A renda não pode ultrapassar 2.300 euros por mês, isto é, 2,5 vezes o salári…
Porque importa: Se arrenda uma casa a uma empresa para um trabalhador ou gerente, pode continuar a pagar 10% sobre a renda — desde que quem lá vive esteja identificado no contrato e a renda não passe de 2.300 euros.
Ler o nosso resumo →Urgências do SNS: cobrar à entrada a estrangeiros não residentes é «tecnicamente impossível»
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tinha recomendado às unidades locais de saúde que avaliassem a cobrança à entrada da urgência a estrangeiros não residentes. A ULS de São José, em Lisboa, explica que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde responderam «não ser tecnicamente poss…
Porque importa: Se ainda não é residente e precisa de urgência, não lhe vão pedir pagamento à entrada — a fatura, se houver, chega depois do atendimento. Tenha à mão o seguro ou o Cartão Europeu de Seguro de Doença.
Ler o nosso resumo →Cidadãos da UE e familiares: pedido de residência permanente deixa de pedir NIF e NISS
A AIMA atualizou o Portal de Renovações (portal-renovacoes.aima.gov.pt) para nacionais da União Europeia e seus familiares. Nos pedidos de concessão de certificados e cartões de residência permanente, deixa de ser necessário indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Identificação …
Porque importa: Se vive cá há cinco anos como cidadão da UE ou como familiar de um, a falta de NIF ou NISS já não trava o pedido de residência permanente.
Ler o nosso resumo →O que cobrimos
Notícias da AIMA e mudanças nas marcações · atualizações de imigração e residência em Portugal · notícias de vistos e Golden Visa · alterações à lei da nacionalidade · notícias fiscais (NHR, IFICI, IRS, IMT) · tendências de rendas e preços das casas no Porto, Lisboa e não só. Procuras contexto em vez de última hora? A nossa Base de Conhecimento e os guias de vistos explicam cada tema em detalhe.
Cada resumo é a síntese própria da Re-locant.com, escrita pelas nossas palavras para explicar o que uma atualização significa para a relocação; a fonte original está ligada em cada item. Não reproduzimos nem subscrevemos o conteúdo das fontes, e os resumos são informativos, não aconselhamento jurídico.
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