IMT

Imposto Municipal sobre as Transmissões — o imposto pago na compra de imóvel. Os residentes pagam por escalões progressivos; desde 1 de setembro de 2026 (DL 97/2026) os não residentes pagam uma taxa fixa de 7,5% sobre habitação, com exceções estreitas.

Onde as pessoas tropeçam: é o maior estrago de orçamento para quem compra sendo não residente — em 350.000 € só a taxa fixa são 26.250 €, quando um residente pelos escalões pagaria bastante menos. O que conta é o estatuto fiscal, não a nacionalidade.

Faça assim: pague o IMT antes da escritura e guarde o comprovativo — o notário pede-o. Se tenciona tornar-se residente fiscal, verifique o calendário face à data da compra antes de assinar seja o que for: a ordem destes dois momentos muda a conta.