Notícias de Portugal para quem se muda
Imigração, AIMA, vistos, residência, impostos e habitação — as atualizações que afetam mesmo a tua mudança, explicadas pelas nossas palavras.
Antecipa as mudanças que afetam a tua mudança para Portugal. Seguimos fontes oficiais e de imprensa sobre marcações e renovações na AIMA, regras de imigração e residência, vistos (D7, D8, Golden Visa), nacionalidade, impostos (NHR/IFICI, IRS, IMT) e o mercado da habitação — e reescrevemos cada notícia em linguagem clara com um “porque importa” para expatriados e recém-chegados. Sem jargão, sem copiar-colar: o nosso resumo honesto de cada atualização, com ligação à fonte original se quiseres aprofundar.
Nova lei de estrangeiros em vigor desde 11 de setembro: o que muda para quem já vive cá legalmente
A Lei n.º 62/2026 foi publicada em Diário da República a 10 de setembro e entrou em vigor no dia seguinte. Adapta a lei portuguesa ao Pacto Europeu em matéria de Migração e Asilo, depois de o Tribunal Constitucional não ter encontrado inconstitucionalidades nas normas contestadas, a 28 de agosto. O …
Porque importa: Se mudar de emprego, basta agora comunicar à AIMA — e a sua autorização de residência continua válida. As regras mais duras recaem sobretudo sobre quem chega sem visto.
Ler o nosso resumo →Trabalhadores independentes: segundo pagamento por conta do IRS até 20 de setembro
Quem tem rendimentos empresariais ou profissionais (categoria B) faz pagamentos por conta do IRS em três prestações: até 20 de julho, 20 de setembro e 20 de dezembro. A AT notifica o contribuinte no mês anterior a cada prazo, e o valor tem por base a liquidação do imposto do penúltimo ano. No acerto…
Porque importa: Se trabalha a recibos verdes, veja se tem notificação no Portal das Finanças — a próxima prestação vence a 20 de setembro.
Ler o nosso resumo →AIMA: mais 60% de atendimentos e menos reclamações no 1.º semestre — sindicato contesta
Segundo a AIMA, os atendimentos efetivos nas Lojas AIMA aumentaram mais de 60% no primeiro semestre de 2026 face ao mesmo período de 2025, e as reclamações caíram 35,8%: a taxa de reclamação desceu de 6,9% para 2,7%. A agência aderiu também ao Livro Amarelo Eletrónico. O sindicato STM defende que a …
Porque importa: Se a AIMA não responde, o Livro Amarelo Eletrónico é agora um canal oficial para reclamar por escrito; a linha geral é o (+351) 217 115 000.
Ler o nosso resumo →Bruxelas propõe que o alojamento local só possa ser limitado onde agrava a pressão na habitação
A Comissão Europeia propôs, no âmbito do plano europeu para a habitação acessível, que países e cidades só possam restringir o alojamento local onde demonstrem um efeito negativo significativo na habitação durante pelo menos três anos. As zonas de pressão seriam definidas pela relação entre o preço …
Porque importa: Se está a comprar para explorar alojamento local, as regras sobre onde se podem abrir novos registos podem mudar — mas nada se aplica ainda, e até lá valem as regras municipais em vigor.
Ler o nosso resumo →Descida do IRS a partir de novembro: menos retenção nos salários, pensões e subsídio de Natal
O primeiro-ministro anunciou a 9 de setembro uma nova descida do IRS em 2026: taxas mais baixas nos seis primeiros escalões — até cerca de 43 mil euros de rendimento coletável por ano —, no valor de 400 milhões de euros e com impacto em cerca de dois milhões de agregados. Vai sentir-se a partir de n…
Porque importa: Não há nada a pedir — quem recebe salário ou pensão em Portugal deve ver o valor líquido subir a partir de novembro, incluindo no subsídio de Natal.
Ler o nosso resumo →Finanças pedem a 33 mil senhorios que encerrem contratos caducados até 30 de setembro
A Autoridade Tributária enviou 33.381 e-mails a senhorios com contratos de arrendamento não renováveis que já tinham terminado antes de 1 de abril de 2026, mas continuam registados como ativos. O pedido é responder ao alerta no Portal das Finanças e comunicar as alterações ou a cessação do contrato …
Porque importa: Se arrenda um imóvel, verifique os contratos no Portal das Finanças antes de 30 de setembro. Se é inquilino, é o contrato registado nas Finanças que conta para o apoio à renda — vale a pena confirmar que o seu aparece corretamente.
Ler o nosso resumo →Construir casa nova custa mais 6,8% do que há um ano — e a mão de obra é a metade mais rápida
O INE estima que os custos de construção de habitação nova subiram 6,8% em termos homólogos em julho, 0,6 pontos percentuais abaixo da variação do mês anterior. Os materiais subiram 6,3% e a mão de obra 7,3%. O ligeiro abrandamento não inverte nada: significa que a subida está a desacelerar, não que…
Porque importa: Se está a comprar algo para recuperar, o orçamento de obra que pediu na primavera já está desatualizado — e a rubrica da mão de obra sobe mais depressa do que a dos materiais.
Ler o nosso resumo →O novo regime de arrendamento acessível já está em vigor — mas ainda ninguém se pode inscrever
O Regime Simplificado do Arrendamento Acessível (RSAA) entrou em vigor a 1 de setembro, substituindo o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento com menos burocracia. Falta a regulamentação que o torna aplicável: a portaria que define os limites máximos de renda por tipologia ainda não foi publicad…
Porque importa: «Em vigor» e «disponível» não são a mesma coisa — se está a fazer contas para a mudança com base neste regime, conte com a renda de mercado até os limites saírem mesmo.
Ler o nosso resumo →Apoio à renda: quem recebe até 200 euros por mês sem pedir
A Segurança Social pagou a 7 de setembro o apoio extraordinário à renda. É automático — ninguém faz pedido: o Estado cruza os dados fiscais e dos contratos. Destina-se a residentes fiscais com contrato de arrendamento registado nas Finanças e celebrado até 15 de março de 2023, cuja renda represente …
Porque importa: Só é pago se o contrato estiver registado nas Finanças — se a renda leva mais de um terço do rendimento e não recebe nada, comece por verificar isso.
Ler o nosso resumo →Material escolar no IRS: 30% de volta, até 800 euros — se a fatura levar o NIF do filho
O Governo voltou a explicar como as despesas escolares contam no IRS como despesas de educação: 30% do valor, dentro de um limite global de 800 euros. Para estudantes que frequentem estabelecimentos em territórios do interior ou nas Regiões Autónomas, a percentagem sobe para 40% e o limite para 1.00…
Porque importa: Se mudou de país com filhos em idade escolar este ano, a diferença entre pedir e não pedir o NIF na caixa são algumas centenas de euros na primavera.
Ler o nosso resumo →O senhorio vai vender: o direito que lhe permite comprar a casa primeiro
A lei portuguesa dá a certas pessoas — arrendatários, comproprietários e algumas entidades públicas — o direito de comprar um imóvel antes de terceiros, exatamente nas condições já acordadas com o outro interessado. O arrendatário com contrato há mais de dois anos tem 30 dias para decidir depois de …
Porque importa: Quase toda a gente arrenda antes de comprar — e poucos sabem que a carta que anuncia a venda pode ser também a oportunidade de comprar a casa onde já vive.
Ler o nosso resumo →Estudantes deslocados podem deduzir a renda — 30%, até 400 euros por ano
As regras do IRS permitem que um estudante deslocado — até aos 25 anos e a estudar a mais de 50 km da residência do agregado — deduza 30% da renda, com o limite de 400 euros por ano. O limite global das despesas de educação sobe de 800 para 1.100 euros quando a diferença vem de rendas. Só funciona s…
Porque importa: Se mudou de país com um filho que estuda noutra cidade, isto é dinheiro real — mas cada passo faz-se antes da declaração, não nela.
Ler o nosso resumo →AIMA diz ter reforçado o quadro em 17% — o primeiro número por trás das promessas sobre filas
A AIMA registou um crescimento de 17% nos recursos humanos entre julho de 2024 e julho de 2026, com um aumento de 35% na estrutura dedicada à modernização tecnológica e às plataformas digitais. A agência apresenta isto como base para um tratamento mais rápido e automatizado dos processos de residênc…
Porque importa: Todas as autorizações de residência passam pela AIMA, por isso a sua capacidade é o fator que mais pesa no tempo de espera — este é o primeiro número concreto associado a isso.
Ler o nosso resumo →Segurança Social alerta para mensagens falsas que copiam o seu portal
O Instituto da Segurança Social alertou que estão a circular mensagens fraudulentas em seu nome, com um link para uma página falsa que utiliza indevidamente a imagem do Portal da Segurança Social. O instituto pede que não se clique no link nem se forneçam quaisquer dados pessoais ou bancários. Trata…
Porque importa: Quem chegou há pouco é o alvo mais fácil: está mesmo à espera de mensagens da Segurança Social, por isso uma falsa não parece deslocada.
Ler o nosso resumo →IFICI: a taxa de 20% existe, mas a porta é mais estreita do que os títulos sugerem
O The Portugal News voltou esta semana a explicar quem cumpre de facto os requisitos do IFICI, o regime que substituiu o RNH. Dá aos novos residentes fiscais uma taxa fixa de 20% sobre rendimentos de trabalho em Portugal e isenção alargada sobre rendimentos estrangeiros durante até 10 anos — mas ape…
Porque importa: Se se tornar residente fiscal em Portugal em 2026, o pedido tem de ser feito até 15 de janeiro de 2027 — perder o prazo custa a janela inteira de dez anos.
Ler o nosso resumo →Portugal passa a reconhecer o estatuto de apátrida — o regime entra hoje em vigor
O regime jurídico que estabelece as regras e o procedimento para o reconhecimento oficial do estatuto de apátrida em Portugal — a Lei n.º 47/2026 — entra em vigor esta terça-feira, 1 de setembro. O reconhecimento corre pela AIMA.
Porque importa: É uma matéria estreita mas decisiva para quem a vive: sem estatuto reconhecido não há caminho limpo para a autorização de residência, e qualquer procedimento comum — banco, centro de saúde, contrato de trabalho — encalha logo na identificação. Se é o seu caso, o procedimento passa a existir no papel; comece pela AIMA e não pelo consulado.
Ler o nosso resumo →Dois novos regimes de arrendamento arrancam hoje — renda mais baixa para quem arrenda, sem imposto para quem senhorio
A partir de 1 de setembro Portugal passa a ter dois esquemas para o mercado de arrendamento: o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) e os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). No RSAA a renda tem de ficar dentro de 80% da mediana do valor por metro quadrado que o INE publ…
Porque importa: Se está prestes a arrendar, esta é a primeira medida em anos que compensa ao senhorio pedir menos e não mais — pergunte se o anúncio está dentro do regime antes de assinar e não se esqueça da dedução na declaração. Se tem casa arrendada, a escolha entre renda limitada sem imposto e renda livre tributada a 10% é uma conta a fazer, não uma formalidade.
Ler o nosso resumo →IRS: se a sua declaração deixou imposto a pagar, o prazo é hoje
Os contribuintes com valor a pagar após o acerto do IRS relativo aos rendimentos de 2025 — declarados este ano — têm de o entregar à administração fiscal até hoje. O montante e a referência de pagamento constam da nota de liquidação no Portal das Finanças.
Porque importa: Isto apanha sobretudo quem chegou há pouco: a primeira declaração portuguesa costuma dar valor a pagar, porque os rendimentos estrangeiros não tiveram retenção na fonte durante o ano. Pagar fora do prazo acrescenta juros e pode bloquear a certidão de não dívida usada em renovações de residência e em alguns contratos.
Ler o nosso resumo →Proprietários: hoje termina o prazo da 2.ª prestação do IMI
Hoje é o último dia para pagar a segunda prestação do IMI, o imposto municipal anual sobre imóveis, para quem tem o pagamento repartido ao longo do ano. Paga-se no Portal das Finanças ou a um balcão das Finanças, com a referência da nota de liquidação.
Porque importa: O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel e não sobre o preço de compra — por isso quem comprou há pouco tempo encontra este prazo antes de completar um ano de posse. Falhar significa juros; o valor e o plano de prestações estão na sua nota no Portal das Finanças.
Ler o nosso resumo →Crédito à habitação chega aos 118 mil milhões — maior subida mensal desde 2009
Os dados do Banco de Portugal relativos a julho colocam o stock de crédito à habitação em 118 mil milhões de euros, o valor mais elevado de sempre. O aumento de 1,2 mil milhões face ao mês anterior é o maior desde dezembro de 2009, há dezassete anos. O ECO associa boa parte da procura à garantia púb…
Porque importa: Mais crédito significa mais concorrência pelos mesmos imóveis — se vai comprar, feche o financiamento antes de começar a licitar, não depois.
Ler o nosso resumo →O que cobrimos
Notícias da AIMA e mudanças nas marcações · atualizações de imigração e residência em Portugal · notícias de vistos e Golden Visa · alterações à lei da nacionalidade · notícias fiscais (NHR, IFICI, IRS, IMT) · tendências de rendas e preços das casas no Porto, Lisboa e não só. Procuras contexto em vez de última hora? A nossa Base de Conhecimento e os guias de vistos explicam cada tema em detalhe.
Cada resumo é a síntese própria da Re-locant.com, escrita pelas nossas palavras para explicar o que uma atualização significa para a relocação; a fonte original está ligada em cada item. Não reproduzimos nem subscrevemos o conteúdo das fontes, e os resumos são informativos, não aconselhamento jurídico.
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