Portugal passa a reconhecer o estatuto de apátrida — o regime entra hoje em vigor
O regime jurídico que estabelece as regras e o procedimento para o reconhecimento oficial do estatuto de apátrida em Portugal — a Lei n.º 47/2026 — entra em vigor esta terça-feira, 1 de setembro. O reconhecimento corre pela AIMA.
Porque importa para a tua mudança
É uma matéria estreita mas decisiva para quem a vive: sem estatuto reconhecido não há caminho limpo para a autorização de residência, e qualquer procedimento comum — banco, centro de saúde, contrato de trabalho — encalha logo na identificação. Se é o seu caso, o procedimento passa a existir no papel; comece pela AIMA e não pelo consulado.
Este é o resumo próprio da Re-locant.com, escrito para explicar o que a atualização significa para quem se muda ou vive em Portugal. Para a notícia original completa, vê a fonte abaixo.