Os não residentes pagam mesmo 7,5% de IMT — e a partir de quando?

Desde 25 de maio de 2026, ao abrigo do Decreto-Lei 97/2026, compradores que não são residentes fiscais pagam IMT fixo de 7,5% em habitação — sem escalões progressivos, sem isenções nem reduções. O decreto-lei foi publicado a 20 de maio de 2026 e não fixa data própria para esta alteração, pelo que se aplica a partir do quinto dia após a publicação, como manda a lei geral sobre a entrada em vigor dos diplomas. Só as escrituras assinadas até 24 de maio de 2026 seguiram ainda as taxas progressivas normais. A data de "1 de setembro de 2026" que por vezes se lê refere-se a outras partes do mesmo decreto-lei (os novos regimes de apoio ao arrendamento), não à taxa de IMT.

Existem exceções — nomeadamente para quem assume residência fiscal dentro da janela prevista ou destina o imóvel a arrendamento de longa duração — mas são específicas: confirme o texto atual da lei para o seu caso.

É o custo mais suborçamentado que vemos em 2026: a maioria dos guias antigos ainda fala em "6–8% de custos totais", escritos antes desta mudança. Faça as suas contas reais na calculadora — já aplica a regra atual.