Arrendar em Portugal: custos e o que muda com a reforma

"Quanto devo contar para um apartamento e quanto me vão pedir adiantado?" São as duas primeiras perguntas de quase todos os que se mudam para Portugal. Eis os números, as regras que se aplicam hoje e o que mudaria a reforma que está no Parlamento.

Quanto custa a renda

Segundo o INE, a renda mediana dos novos contratos rondou os 9,29 euros por metro quadrado por mês em 2025, cerca de 9,7% mais do que um ano antes. Para um T1 modesto fora das zonas mais procuradas, isso dá à volta de 650 a 850 euros por mês; em Lisboa, Cascais e grande parte do Algarve, bastante mais. Porto, Braga e Aveiro costumam ser 20% a 40% mais baratos do que Lisboa para uma vida semelhante.

A região é o fator que mais pesa. Para comparar cidades para o seu agregado, use o nosso calculador de renda e, para uma visão mais ampla dos preços, veja quanto custam as casas e as rendas em Portugal em 2026.

O que o senhorio pode pedir hoje à assinatura

O artigo 1076.º do Código Civil limita a caução e as rendas pagas adiantadas a dois meses cada. Assim, o máximo que um senhorio pode pedir legalmente num arrendamento para habitação são cinco meses de renda: o primeiro mês, até dois meses adiantados e até dois meses de caução. Só a caução é devolvida no fim. Pedir mais não tem hoje base legal, e pode dizê-lo por escrito antes de assinar.

Há mais duas coisas que o protegem: o contrato tem de ser registado nas Finanças pelo senhorio, e deve receber todos os meses um recibo de renda eletrónico. Sem recibos, normalmente o contrato não está declarado, o que enfraquece a sua prova de morada. Mais sobre recuperar a caução no nosso guia sobre caução e direitos do inquilino.

Quanto pode subir a renda em 2027

O INE fixou o coeficiente de atualização anual das rendas para 2027 em 1,0256, uma subida de 2,56% (Aviso n.º 24199/2026/2). Se o seu contrato não tem cláusula de atualização, este é o aumento anual máximo pela regra legal, e o senhorio tem de o comunicar por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. Numa renda de 800 euros, são no máximo 820,48 euros.

O que mudaria a reforma do arrendamento

No início de outubro o Parlamento aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo que altera o regime do arrendamento urbano. Segundo a Lusa, as principais propostas são:

• o despejo poderia começar ao fim de dois meses de rendas em atraso, em vez de três;
• o senhorio poderia pedir três cauções em vez de duas, sem limite de valor;
• depois de o juiz decidir pelo despejo, desapareceria o processo separado de execução, e o despejo seria mais rápido.

Os detalhes estão agora em negociação na especialidade, por isso o texto final ainda pode mudar, e as associações de inquilinos convocaram uma manifestação para 14 de novembro. Até a lei ser publicada e entrar em vigor, aplicam-se as regras de hoje a todos os contratos, incluindo um que assine amanhã.

O que fazer se está à procura agora

• Faça o orçamento com valores atuais e não com artigos antigos: as rendas subiram quase 10% em 2025.
• Conte o dinheiro a adiantar: hoje até cinco meses de renda, e possivelmente mais quando a reforma entrar em vigor.
• Peça que o contrato seja registado e que receba recibos eletrónicos todos os meses.
• Pague a renda a tempo e guarde prova de cada pagamento: com a reforma, dois meses em atraso bastariam para iniciar um despejo.
• Nunca pague caução por uma casa que não viu, a alguém que não prova ser o dono ou quem a gere. Veja como evitar burlas no arrendamento.

Em resumo

As rendas estão altas e continuam a subir, a atualização de 2027 tem o teto de 2,56% pela regra legal, e a reforma tornaria as cauções maiores e os despejos mais rápidos. Por agora, os limites de dois meses continuam a aplicar-se.

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Os valores são medianas indicativas e a reforma ainda é uma proposta; confirme o texto em vigor antes de se basear nele.