É verdade que obras de renovação e construção passaram a ter 6% de IVA?
Sim — com condições. Ao abrigo do DL 97/2026 (parte do pacote "Construir Portugal"), as obras de construção e renovação (empreitadas) em habitação podem ser faturadas a 6% de IVA em vez de 23% — uma poupança enorme em qualquer renovação séria.
Em vigor: a taxa de 6% está ativa — o DL 97/2026 foi publicado a 20 de maio de 2026 e aplica-se a partir do 3.º trimestre de 2026. Abrange obras cuja iniciativa procedimental/licenciamento ocorra entre 25 set. 2025 e 31 dez. 2029 (IVA exigível a partir de 1 jan. 2026). Confirme o seu caso específico com a Autoridade Tributária ou o seu contabilista.
⚠️ Devolução: penalização de ~10% de IMT se alterar o uso/estatuto de residência do imóvel após reclamar o benefício.
Notas práticas: o empreiteiro tem de aplicar a taxa corretamente nas faturas — acorde-a por escrito no orçamento. E se vai comprar terreno ou uma ruína para construir/renovar: faça o PIP (Pedido de Informação Prévia) na Câmara antes de comprar, o licenciamento leva meses, e exija sempre um orçamento escrito e detalhado. (Não se aplica a projetos de revenda.)
Fontes
Diário da República — DL 97/2026Perguntas frequentes
O IVA de 6% aplica-se à compra da casa ou só às obras?
Como obtenho mesmo a taxa de 6%?
Qual o risco de devolução (clawback)?
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Como construir ou renovar casa em Portugal — licenciamento, o IVA de 6% e as armadilhas? Renovámos uma casa em Portugal — a versão honesta Comprar terreno em Portugal: o que verificar antes de pagarE no seu caso concreto?
O artigo dá-lhe a regra. O que decide o seu caso é o detalhe — a zona, o preço, o estado dos papéis. Diga-me o que procura e digo-lhe o que verificar primeiro.
Orientação, não aconselhamento jurídico ou fiscal — verifique o seu caso em fontes oficiais.