Trabalhar para empresa estrangeira a viver em Portugal

"Alguém trabalha como freelancer ou prestador independente em Portugal com a empresa constituída nos EUA?" A resposta curta para quem está nessa situação: a partir do momento em que vive em Portugal, Portugal tributa o que ganha em qualquer parte do mundo. O país onde está registado o empregador, o cliente ou a sua empresa não muda isso. Muda a forma de declarar o dinheiro e o sítio onde paga Segurança Social.

1. Quando Portugal começa a tributar

Em regra, a residência começa no primeiro dia da estadia, não a 1 de janeiro. Se outro país também o considerar residente, decide a convenção fiscal entre os dois quem tributa primeiro. É uma pergunta para um contabilista, e convém fazê-la antes de se mudar.

2. Três situações frequentes

Trabalhador por conta de outrem de uma empresa estrangeira

O salário é rendimento de trabalho dependente. Se a empresa não tem processamento salarial em Portugal, ninguém lhe retém IRS: declara-o na declaração anual, entregue online entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte. Qual Segurança Social o abrange depende de onde está o empregador e de haver acordo entre os dois países. Pergunte ao empregador, e peça a resposta por escrito, antes do primeiro mês em Portugal.

Prestador através da sua própria empresa estrangeira (LLC americana, Ltd britânica)

Portugal olha para si, o residente, e não só para a empresa. O que paga a si próprio é tributável em Portugal e, consoante a forma como a empresa está constituída e é tributada lá fora, o lucro dela também pode ser. Uma empresa que, na prática, é gerida a partir da sua casa em Portugal pode ainda criar obrigações em Portugal para a própria empresa. Não são regras para deduzir de uma conversa num fórum. Arranje um contabilista português e, se for americano, um preparador fiscal nos EUA que conheça Portugal, antes da primeira fatura e não depois.

Trabalhador independente em Portugal (recibos verdes)

Abre atividade nas Finanças e fatura a todos os clientes, também aos estrangeiros, através dos recibos verdes. No regime simplificado só parte do que fatura é tributada: 75% nas profissões da tabela oficial e 35% nas outras prestações de serviços. Os clientes empresariais portugueses costumam reter parte de cada fatura na fonte; um cliente estrangeiro sem presença em Portugal, em regra, não retém nada cá. Passo a passo: recibos verdes explicados.

3. Segurança Social quando trabalha por conta própria

Americanos: os EUA e Portugal têm um acordo de segurança social em vigor desde 1 de agosto de 1989. No trabalho independente, se tivesse de descontar nos dois países, desconta só no país onde reside. A viver em Portugal, isso significa Segurança Social portuguesa. Continua a entregar declaração nos EUA todos os anos e pede a isenção do imposto americano sobre trabalho independente com um certificado de cobertura português, pedido ao centro distrital da Segurança Social onde está inscrito.

4. O RNH acabou e o IFICI raramente se aplica

O antigo regime do residente não habitual (RNH) saiu do Código do IRS com a Lei n.º 82/2023. O substituto, o IFICI, tributa rendimentos de trabalho dependente e independente à taxa especial de 20% durante 10 anos, se não tiver sido residente fiscal em Portugal em nenhum dos cinco anos anteriores. Mas só abrange rendimentos de atividades enumeradas: docência no ensino superior e investigação, postos de trabalho em startups certificadas, pessoal de investigação e desenvolvimento, profissões altamente qualificadas em empresas com apoio ao investimento ou que exportam pelo menos metade do volume de negócios, e postos em entidades reconhecidas como relevantes pela AICEP ou pelo IAPMEI.

Um emprego remoto numa empresa estrangeira, ou trabalho independente para clientes estrangeiros, em regra não está nessa lista. Confirme a atividade concreta com um contabilista antes de contar com os 20%.

5. Ninguém retém por si: ponha dinheiro de lado

Com empregador ou clientes estrangeiros, não há retenção de IRS ao longo do ano. O imposto do ano inteiro chega de uma vez, depois da declaração na primavera seguinte, e as contribuições para a Segurança Social correm todos os meses por cima disso. Abra uma conta separada e transfira para lá uma parte fixa de cada pagamento desde o primeiro mês. Peça ao contabilista uma estimativa com o seu rendimento real, não uma percentagem lida num grupo.

Cidadãos americanos: os EUA tributam os seus cidadãos pelo rendimento mundial, vivam onde viverem. Alívios como a exclusão de rendimentos do trabalho no estrangeiro ou o crédito por imposto pago no estrangeiro só existem se entregar declaração nos EUA. Conte com duas declarações por ano e planeie-as em conjunto.

Lista antes de faturar a partir de Portugal

• Conte as noites em Portugal e saiba a data em que passa a residente fiscal.
• Escolha a forma com um contabilista: trabalho dependente, empresa estrangeira própria ou recibos verdes.
• Abra atividade nas Finanças antes da primeira fatura, se optar pelos recibos verdes.
• Saiba qual Segurança Social o abrange e guarde o certificado se não for a portuguesa.
• Não planeie com o IFICI se a sua atividade não estiver claramente na lista.
• Tenha uma conta separada para impostos e Segurança Social.
• Americanos: continuem a declarar nos EUA e coordenem as duas declarações.

Vem para Portugal trabalhar à distância para uma empresa no estrangeiro? A parte do visto: o visto D8 para nómadas digitais.