Posso trabalhar enquanto espero pelo cartão de residência?

Resposta curta: depende da fase do seu processo. Um visto de trabalho ou um título de residência válido permitem-lhe trabalhar; durante a renovação continua a trabalhar com o cartão caducado e o comprovativo da AIMA; e desde 11 de setembro de 2026 mudar de empregador exige apenas uma comunicação à AIMA.

Antes do primeiro cartão

Se entrou com um visto de residência, o que conta é a finalidade para que foi emitido. Um visto emitido para trabalho subordinado é, por si, base legal para trabalhar: a ACT indica que o trabalhador estrangeiro precisa de «visto de trabalho ou título de autorização de residência», e o contrato de trabalho tem de fazer referência a esse documento. Vistos concedidos para outra finalidade — rendimentos passivos, trabalho remoto, estudo — não foram emitidos para um emprego em Portugal; confirme o que o seu visto cobre antes de assinar um contrato português.

O visto de residência é válido por quatro meses e duas entradas; dentro desse prazo pede a autorização de residência na AIMA. O antigo atalho — entrar sem visto de trabalho, começar a trabalhar e regularizar depois através de manifestação de interesse — foi revogado a 3 de junho de 2024; só os procedimentos iniciados antes dessa data seguem as regras antigas. A Lei 61/2025 substituiu ainda o visto genérico para procura de trabalho por um visto para procura de trabalho qualificado, que permite exercer essa atividade até ao fim do visto ou até à concessão da autorização de residência. Quando a lei mudou, os pedidos só podiam ser apresentados depois de publicada a regulamentação — confirme a situação atual na página do consulado.

Enquanto o cartão está a ser renovado

Um cartão caducado não lhe retira o direito a trabalhar. Depois de registar a renovação e pagar as taxas, a AIMA emite um comprovativo. Por lei (Lei 23/2007, art. 78.º, n.º 7), ele produz os mesmos efeitos do título durante 60 dias, renovável; a AIMA indica que os comprovativos que emite têm validade de 180 dias (notícia da AIMA de 15 de outubro de 2025), por isso confirme a data do seu. Ande com ele junto do cartão caducado: segundo o Decreto Regulamentar 84/2007, o direito de residência não caduca antes de decorridos seis meses sobre o fim da validade do título. Dois limites: as prorrogações automáticas para cartões nunca renovados terminaram a 15 de outubro de 2025, e o cartão caducado com o comprovativo só vale dentro de Portugal — não serve para viajar para outros países europeus. Em detalhe: AIMA em 2026: renovações e os seus direitos enquanto espera.

Mudar de emprego

A Lei 62/2026, em vigor desde 11 de setembro de 2026, permite ao titular de autorização de residência mudar de empregador — ou, no caso dos independentes, alterar a natureza da atividade — mediante simples comunicação à AIMA, sem novo título de residência. O novo empregador continua a precisar de um contrato escrito que refira o seu título.

O que o empregador tem de fazer

• Um contrato escrito em duplicado — um exemplar é seu — com referência ao seu visto de trabalho ou título de residência.
• Comunicar a admissão e a cessação do contrato à Segurança Social, através da Segurança Social Direta.
• Tratá-lo como qualquer outro trabalhador: o trabalhador estrangeiro autorizado a trabalhar tem os mesmos direitos e deveres que um trabalhador português.

Precisa também de NISS; se está a regularizar-se na AIMA, desde o fim de julho de 2026 é atribuído automaticamente durante o atendimento — veja como obter o NISS.