CPCV

Contrato-Promessa de Compra e Venda — o contrato vinculativo assinado entre a proposta aceite e a escritura. É assinado juntamente com o sinal, normalmente cerca de 10% do preço.

Onde as pessoas tropeçam: a due diligence pertence ao antes desta assinatura, não ao depois. Assinado o CPCV, as penalizações são reais, e os problemas descobertos mais tarde — uma ampliação sem licença, um ónus no registo, uma licença de utilização que não corresponde ao uso real — passam a ser seus para negociar.

Faça assim: peça primeiro a caderneta predial, a certidão do registo predial e a licença de utilização, e ponha um advogado a ler o contrato. Conte com cerca de 700-1.500 € por essa leitura — barato ao lado de um sinal que pode perder.