Fisco aperta a isenção de mais-valias na venda de casa própria
Em informações vinculativas, a Autoridade Tributária restringiu quem beneficia da isenção de mais-valias em IRS na venda de habitação própria. Afetar a casa ao trabalho nos 12 meses anteriores à venda, ainda que parcialmente, exclui o benefício — num caso de advogado reformado que ainda trabalhava de casa. Separadamente, comprar terreno para construir casa destinada ao arrendamento também não dá direito à isenção.
Porque importa para a tua mudança
Duas situações banais — escritório em casa e construir para arrendar — passam a custar a isenção. Se pensa vender, o tratamento fiscal depende de como o imóvel foi usado no último ano, não apenas do nome que tem.
Este é o resumo próprio da Re-locant.com, escrito para explicar o que a atualização significa para quem se muda ou vive em Portugal. Para a notícia original completa, vê a fonte abaixo.