Isenção de IMT Jovem mantém-se com o nascimento de um filho — com duas condições

Numa informação vinculativa de julho de 2026, a Autoridade Tributária e Aduaneira confirmou que um casal que comprou a primeira habitação própria e permanente ao abrigo da isenção de IMT Jovem (até aos 35 anos) não perde automaticamente o benefício se houver alteração do agregado familiar — por exemplo, o nascimento de um filho — nos primeiros seis anos. Exigem-se duas condições: a alteração do agregado tem de ser comprovada e o imóvel original tem de continuar destinado exclusivamente a habitação, o que no caso analisado passava por um contrato de arrendamento com finalidade habitacional exclusiva. A AT reserva-se o direito de comprovar a posteriori o preenchimento dos requisitos.