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Finanças validam a leitura restritiva do Fisco sobre a isenção de mais-valias

Re-locant.com · Cosmic Vortex · ECO · Aug 26, 2026

O Ministério das Finanças validou a atuação da Autoridade Tributária na aplicação dos limites à isenção de IRS sobre mais-valias imobiliárias, defendendo que as interpretações foram feitas dentro das competências legais da administração. Os casos em disputa eram uma casa em ruínas e um imóvel parcialmente afeto a atividade profissional.

Porque importa para a tua mudança

Quem conta vender e reinvestir para não pagar mais-valias deve saber que os casos-limite estão a ser lidos de forma restritiva — uma ruína ou uma casa parcialmente usada para trabalho pode não contar como esperava.

Este é o resumo próprio da Re-locant.com, escrito para explicar o que a atualização significa para quem se muda ou vive em Portugal. Para a notícia original completa, vê a fonte abaixo.

Fonte

ECO ↗

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