SNS: não residentes terão de provar morada ou ter seguro
A 16 de outubro, o Parlamento aprovou projetos do PSD, do CDS-PP e do Chega sobre o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) de cidadãos estrangeiros que não vivem em Portugal, noticia o The Portugal News. O objetivo é exigir comprovativo de morada ou seguro de saúde e facilitar a cobrança dos cuidados prestados. O Governo garante que os direitos dos imigrantes com residência legal ficam salvaguardados e que os não residentes mantêm acesso à urgência, paga por eles ou pelo seguro. Segundo a ACSS, cerca de 4,4 milhões dos 19,3 milhões de registos de utentes do SNS não têm identificação completa.
Porque importa para a tua mudança
Se vive legalmente em Portugal, nada muda para si, mas confirme que o seu registo no SNS (número de utente) tem a autorização de residência e a morada atual, para não ser tratado como não residente. Se está de visita ou ainda a mudar-se, viaje com seguro de saúde. As regras finais ainda não foram publicadas; daremos notícia quando forem.
Este é o resumo próprio da Re-locant.com, escrito para explicar o que a atualização significa para quem se muda ou vive em Portugal. Para a notícia original completa, vê a fonte abaixo.